Publicado em 29/1/26
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou a Tomada de Subsídios nº 01/2025, uma iniciativa que convida universidades, pesquisadores, gestores públicos, entidades representativas e cidadãos interessados a opinar e contribuir com propostas para aperfeiçoar a forma como os recursos provenientes da mineração são distribuídos entre os municípios brasileiros.
A ação faz parte do processo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) referente à Resolução ANM nº 143/2023, que disciplina a alocação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração, entre a União, estados e municípios. A ANM entende que a participação social é essencial para tornar esse modelo de distribuição mais justo, transparente, eficiente e alinhado com as necessidades locais.
A CFEM representa uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras em todo o país e é utilizada para financiar investimentos em educação, saúde, infraestrutura, saneamento e outras políticas públicas essenciais.
A Tomada de Subsídios está estruturada em quatro eixos temáticos, clareza e compreensão da norma, justiça e adequação dos critérios de distribuição, processos e capacidades institucionais, e impacto e propostas de melhoria e permite tanto avaliações numéricas quanto contribuições abertas.
O processo está aberto até o prazo estabelecido no edital e pode ser acessado por meio da plataforma Participa + Brasil, garantindo que qualquer pessoa ou instituição interessada possa enviar opiniões e sugestões que serão consideradas no relatório final da ARR.
Com essa iniciativa, a ANM reafirma seu compromisso com a governança regulatória participativa, fortalecendo o diálogo entre o setor mineral, gestores públicos e a sociedade civil para que a riqueza mineral do país se transforme em benefícios concretos para as comunidades impactadas pela atividade minerária.
Fonte e mais informações: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios-2/tomada-de-subsidios-n-o-01-2025/un-ajude-a-melhorar-a-distribuicao-dos-recursos-da-mineracao-entre-os-municipios