Publicado em 28/1/25
Nesta terça-feira (27/01), a Universidade de Pernambuco (UPE) realizou reunião com o Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas de Pernambuco (CEPMIGRA/PE). Na pauta do encontro esteve o diálogo sobre as possibilidades de cooperação e ações conjuntas entre a UPE e os membros do Comitê como: revalidação de diplomas e certificações acadêmicas de pessoas migrantes e refugiadas; criação de editais específicos de ingresso em cursos de graduação e pós-graduação voltados a migrantes e refugiados; cotas de participação no acesso a bolsas de extensão e pesquisa; e fomento a projetos de extensão e pesquisa que promovam a inclusão e integração sociocultural de migrantes e refugiados.
O CEPMIGRA/PE foi instituído pelo Decreto nº 53.491, de 31 de agosto de 2022, com o objetivo de articular, implementar e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Estado. Sua composição foi atualizada pelo Decreto nº 56.362, de 11 de abril de 2024, assegurando caráter interinstitucional, participativo e técnico. Atualmente as ações do Comitê estão integradas à Equipe Multidisciplinar de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão e Promoção da Migração Segura, instituída pela Portaria SJDH nº 070/2025, com coordenação da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH/PE).
As equipes das duas instituições indicaram necessidades de avanços nos debates, com a instituição de diálogos aprofundados para planejar projetos que possam colaborar com as reivindicações do Comitê. Nos últimos anos a UPE tem desenvolvido políticas públicas para diferentes grupos sociais, com debates permanentes com a sociedade, com o objetivo de estruturar o ingresso e permanência no ensino superior.
Participaram da reunião: o Vice-reitor da UPE, Prof. José Roberto Cavalcanti, o Pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação, Prof. Carmelo Bastos Filho, o Pró-reitor de Graduação, Ernani Martins, o Secretário Executivo de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Fernanda Chagas, dentre outros integrantes das instituições.